No universo do tiro esportivo, manter-se ativo vai muito além de frequentar o estande ocasionalmente. Para quem busca crescer como atirador e se manter regular perante os órgãos de controle, o conceito de habitualidade é uma peça-chave.
Embora muitos vejam a habitualidade como apenas um requisito burocrático, na prática ela representa um compromisso com a prática responsável, contínua e segura do esporte.
Com base nas regras estabelecidas pelos Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, além da Portaria nº 166/2023 – COLOG/C Ex, a habitualidade passou a ser ainda mais valorizada como critério de classificação e progressão dos atiradores esportivos.
A seguir, neste artigo especial da loja Comercial Domingues, de Belo Horizonte (MG), você confere como a habitualidade funciona, quais são os níveis existente e o que é necessário para manter-se em conformidade.
O que é a habitualidade?
A habitualidade comprova que o atirador esportivo não apenas possui armas legalmente, mas também as utiliza de forma frequente, controlada e com objetivos esportivos claros.
Esse envolvimento contínuo é que permite a progressão nos níveis de atirador, ampliação do acervo de armas e o acesso a munições e insumos em quantidades compatíveis com a prática ativa.
Além disso, a exigência de habitualidade é um instrumento de fiscalização e segurança pública, permitindo que os órgãos reguladores acompanhem de perto o perfil dos atiradores ativos e reforcem a prática esportiva como via legítima para o uso de armas no Brasil.
Classificação por níveis: um estímulo à prática
Com a adoção de critérios progressivos para os atiradores esportivos, o Decreto nº 11.615/2023 introduziu os chamados níveis de habitualidade, que foram atualizados pelo Decreto nº 12.345/2024. Atualmente, existem quatro níveis distintos, cada um com suas exigências e benefícios:
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Nível 1: Exige no mínimo 8 eventos diferentes por grupo de armas dentro de 12 meses. Autoriza a posse de até 4 armas de uso permitido.
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Nível 2: Requer 12 sessões de treinamento e 4 competições anuais, também por grupo de armas. Permite até 8 armas de calibre permitido.
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Nível 3: Aumenta a exigência para 20 treinamentos e 6 competições anuais. O atirador pode adquirir até 16 armas, incluindo até 4 de calibre restrito.
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Nível 4 (Alto Rendimento): Direcionado a atletas com destaque nacional, exige participação completa no calendário esportivo oficial, filiação à Confederação ou Liga Nacional, e desempenho no ranking. Possibilita a posse de até 8 armas de calibre restrito.
Essa estrutura progressiva valoriza o compromisso do atirador com o esporte e ao mesmo tempo impõe critérios rigorosos para o aumento do arsenal, promovendo responsabilidade e controle.
Como comprovar a habitualidade?
Para progredir nos níveis e manter o CR ativo, o atirador precisa comprovar sua participação efetiva em treinamentos e competições, o que deve ser feito por meio de registros formais:
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Livro de frequência do clube de tiro: A presença deve ser assinada a cada visita ao estande.
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Declaração de habitualidade: Emitida pelo clube de tiro, com base no Anexo E da Portaria nº 166/2023, essa declaração reúne informações sobre sua atuação como atirador ao longo do período avaliado.
Vale lembrar que as competições só são válidas se forem organizadas por federações, confederações ou ligas legalmente constituídas e devidamente registradas no Exército (com CR válido). Competições promovidas de forma informal ou por entidades não reconhecidas não contam para fins de progressão de nível.
Grupos de armas: como a habitualidade é avaliada
Uma das principais mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.345/2024 foi a forma de agrupar as armas para fins de habitualidade. Agora, os eventos devem ser comprovados por grupo de arma, não mais por calibre específico. Essa mudança torna o processo mais acessível e reduz a burocracia. Os grupos são os seguintes:
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Armas de porte de calibre permitido: pistolas e revólveres até 407 joules (.380 ACP, .38 SPL).
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Carabinas de calibre permitido: armas de repetição até 1.620 joules (ex: .357 Magnum).
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Espingardas de uso permitido: modelos de repetição ou tiro simples até calibre 12 GA.
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Armas de porte de calibre restrito: pistolas e revólveres com energia acima de 407 joules (ex: 9mm).
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Armas longas, raiadas, de uso restrito: rifles e carabinas semiautomáticas ou de repetição acima de 1.620 joules.
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Espingardas de uso restrito: semiautomáticas ou de calibre superior a 12 GA.
Dessa forma, ao cumprir os eventos exigidos em cada grupo, o atirador garante a progressão dentro daquele segmento e amplia suas possibilidades de aquisição e prática.
Como se organizar para cumprir a habitualidade?
A melhor maneira de garantir a habitualidade é com planejamento e registro constante. Abaixo, algumas estratégias que ajudam nesse processo:
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Monte um cronograma de participação em eventos e treinos. Marque as datas no calendário e evite longos períodos de inatividade.
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Escolha competições reconhecidas por entidades oficiais e que contem pontos para progressão.
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Mantenha diálogo constante com seu clube de tiro, para garantir que as informações estejam corretamente registradas e as declarações emitidas dentro do prazo.
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Fique de olho nas mudanças legais e portarias, pois as regras podem ser alteradas periodicamente, e desconhecimento não isenta o atirador de cumprir as exigências.
Conclusão
A loja Comercial Domingues reforça que a habitualidade no tiro esportivo vai além de uma obrigação documental: é um reconhecimento formal de quem realmente vive o esporte, treina com responsabilidade e contribui para o fortalecimento de uma cultura armamentista legal, segura e esportiva no Brasil.
Cumprir os requisitos de habitualidade é essencial para manter o Certificado de Registro (CR), garantir o direito à aquisição de armas e munições e construir uma trajetória sólida como atirador desportivo. Para isso, é necessário organização, compromisso e conhecimento da legislação.
Se você leva o esporte a sério, a habitualidade é o caminho natural para evoluir com responsabilidade — e com o respaldo da lei.
Para saber mais sobre habitualidade, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador
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