No Brasil, o colecionismo de armas de fogo é uma atividade regulamentada, que vai além do mero acúmulo de armamentos. Trata-se de preservar a história militar, cultural e tecnológica por meio da conservação de peças relevantes, sempre sob rigorosa supervisão legal.
O que caracteriza o colecionador
Segundo o Decreto nº 11.615/2023, o colecionamento destina-se a cidadãos com mais de 25 anos, mediante a obtenção do Certificado de Registro (CR) junto ao Comando do Exército.
Para obter o CR, é necessário comprovar idoneidade, apresentar um plano detalhado da coleção, realizar curso técnico e ser aprovado em avaliação psicológica.
Além de pessoas físicas, museus reconhecidos e autorizados pelo Exército e pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) também podem manter acervos armamentistas.
O que pode integrar uma coleção
O colecionador pode manter um exemplar por modelo, tipo e variante, desde que autorizado. Entretanto, há restrições claras: armas automáticas modernas, fuzis semiautomáticos de uso restrito com menos de 70 anos, armamentos atuais das Forças Armadas, armas químicas, biológicas e nucleares (ainda que inertes), além de armas com silenciadores são proibidos.
Cada nova peça depende de autorização prévia do Exército, podendo exigir laudos técnicos que atestem seu valor histórico ou técnico.
Colecionismo de munições
O acervo pode incluir munições, obedecendo a normas específicas:
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Munições inertes são permitidas com as armas do acervo;
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Munições ativas são limitadas a um exemplar por tipo e calibre;
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Munições de grande porte devem obrigatoriamente estar inertes e limitadas a uma unidade por tipo.
Como comprovar valor histórico
Em algumas situações, o colecionador deve apresentar um parecer técnico emitido por órgãos oficiais, como o Iphan, museus reconhecidos, órgãos estaduais de patrimônio ou o próprio Comando do Exército. Este documento deve ser comunicado à autoridade militar em até 30 dias após sua emissão.
A importância cultural do colecionismo
Cada arma preservada conta um fragmento da história militar, política e tecnológica. Além de alimentar exposições e pesquisas, os acervos particulares colaboram com o resgate de narrativas pouco exploradas, ampliando o conhecimento sobre o desenvolvimento bélico ao longo dos séculos.
Deveres e responsabilidades contínuas
O colecionador não apenas adquire, mas mantém um compromisso permanente com a legalidade e a segurança: deve atualizar seu CR periodicamente, garantir o armazenamento seguro, registrar movimentações do acervo e obedecer às regras de transporte e descarte.
Conclusão
A loja Comercial Domingues, de Belo Horizonte (MG), conclui que o colecionismo de armas, quando praticado com responsabilidade e dentro da lei, representa uma valiosa contribuição para a preservação da memória histórica e cultural brasileira.
Mais do que paixão, exige profundo conhecimento técnico e absoluto respeito às normas legais!
Para saber mais sobre coleção de armas, acesse:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11615.htm#art83
Se você se interessou por esse conteúdo, saiba mais em:
https://comercialdomingues.com.br/publicacao/armazenamento_de_armas
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